Já foi encaminhado ao Congresso Nacional e já aprovado pela Câmara, o projeto de lei já apelidado de “Projeto Palmada Educativa”. Este polêmico projeto de lei quer acabar com os castigos físicos impostos a crianças, por menor que seja.
Neste projeto, os pontos são:
- proibido aplicar castigos físicos, moderados ou não nos filhos mesmo em caráter pedagógico.
- pena prevista: a família será obrigada a fazer tratamento especializado psicológico ou psiquiátrico junto com as crianças.
A Lei como já disse é muito polêmica, e não é de hoje que muitos pais e educadores possuem pontos de vista divergentes sobre o assunto. Este projeto de lei reforça uma mudança de paradigmas de nossa sociedade.
Há não muito tempo atrás, a geração de nossos pais foi educada através de castigos físicos sustentados pelas famílias e escolas como meios de educar e controlar tantas pequenas mentes inquietas. Quem já não ouviu um pai ou mãe falar que levava palmadas na escola por não ter decorado a tabuada? Ou mesmo ficar de castigo no canto da sala com chapéu na cabeça para servir de exemplo aos outros por mau comportamento? Depois disso veio a ditadura militar, que trouxe ainda mais repressão e castigos e essa geração.
Mas a geração de nossos pais lutou pela liberdade de expressão em diversas áreas da vida e também via que os castigos físicos não eram necessários para um bom convívio familiar e controle educacional. A motivação e diálogo das crianças, junto com importantes teorias contemporâneas de Piaget, Vygotsky, Wallon, dentre outros importantes autores, trouxeram nova visão sobre o assunto.
Hoje a nossa geração trouxe ainda mais liberdade às relações familiares e educacionais, abolindo cada vez mais os castigos, punições, e responsabilização pelas conseqüências dos atos das crianças e jovens. A incoerência nos limites que muitas crianças vivenciam em casa e na escola pode ser algo muito delicado para todos os envolvidos. Professores são ameaçados todos os dias, índios são queimados por diversão, a famosa pergunta “você sabe que é o meu pai?”, pit boys, skin heads, a lista é enorme.
A lei só vem reforçar o que a sociedade já traz de realidade e comportamentos. O ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) já é um grande sinal disso. Mas será que essa lei trará mais benefícios e proteção à criança? Será que ela vem a reforçar o ECA? Ou campanhas educativas feitas por escolas, governo, mídia e terceiro setor seriam mais eficazes? Como o governo, o Conselho Tutelar, as polícias e educadores poderiam fiscalizar e como os agressores seriam punidos? Bem, as perguntas são inúmeras, mas uma coisa é certa: não existe uma boa educação sem limites assim como não existem limites e regras para uma boa educação!
E você é contra ou a favor do Projeto Palmada Educativa?
Publicado por Psicóloga Patricia Machado
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